A medida vai valer ainda para este ano, com o propósito de minimizar os transtornos para os cidadãos que precisam desses documentos, Essa medida ira servir como um apoio aos órgãos públicos, distribuindo para todas as localidades, o que vai agilizar o processo de emissão desses documentos, e acabar com os transtornos das filas.

A medida se tornou possível graças às mudanças na Lei de Registros Públicos que foi sancionada em setembro passado, e essas alterações permitem que os cartórios firmem convênios com órgãos federais, estaduais e municipais.

“Para que essas medidas entrem em vigor será necessário que os cartórios firmem convênios com as entidades, federais e estaduais

Forma de funcionamento

O cidadão que precisar emitir passaporte e morar em uma cidade que não tenha uma delegacia da Polícia Federal poderá utilizar o serviço do cartório da cidade, apresentando a documentação necessária, que serão encaminhadas aos órgãos competentes, e retirados no mesmo cartório, em que foi dada a entrada dos documentos.

Essa documentação vai funcionar igual ao modo em que já é feita. No caso do RG, por exemplo, quem vai expedir continua sendo a Secretaria de Segurança Pública os cartórios atuarão somente como órgão arrecadador.